Evolução das políticas sociais e redução da pobreza

Evolução das políticas sociais e redução da pobreza

Publicação do Ipea relata evolução das políticas sociais e redução da pobreza

 

Durante os primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quase 10 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de pobreza e mais de sete milhões deixaram a situação de indigência. Em 2003, 64 milhões de pessoas (37,2% da população) tinham renda inferior a meio salário mínimo. Este número caiu para 53,9 milhões, em 2005, o que passou a representar 30,1%. O contingente dos que vivem na extrema pobreza (abaixo de 25% do salário mínimo) reduziu, no mesmo período, de 27,5 milhões para 20,3 milhões. Com isso, o índice diminuiu de 16,1% para 11,3%.

“O crescimento das políticas de transferência de renda e a elevação do salário mínimo, com impacto também nos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais, contribuíram decisivamente para a queda desses índices.” Os dados e a explicação para a redução da pobreza no Brasil estão na edição especial do Boletim Políticas Sociais, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cujo conteúdo será debatido em seminário que a instituição promove neste mês de maio. A publicação analisa o período de 1995 a 2005, e um dos seus capítulos é a Assistência Social e Segurança Alimentar.

Os autores dedicaram significativo espaço da publicação para mostrar a evolução das políticas sociais no Brasil, abordando legislações, descontinuidade de ações e consolidação dos programas. “O campo da Assistência Social era marcado pelo paralelismo de ações e pela dispersão de responsabilidade entre diversas instâncias da máquina pública. Nas décadas de 90 e 2000, houve sucessivos esforços institucionais no sentido de integrar as ações, o que foi de fato efetivado em 2004, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)”, relata o estudo.

De acordo com o texto, até a década de 90, a Assistência Social desenvolveu-se com o predomínio do setor privado, responsável pelos serviços, contando com a participação do setor público, no financiamento via subsídios e transferências de recursos. “No Brasil, a Assistência Social nasce identificada à filantropia e à benemerência, entendidas como todo tipo de ajuda em direção aos pobres”, descrevem os autores.

COMBATE À FOME

O texto ressalta a importância da aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993, mas observa, no período seguinte, indefinições em relação à implementação do novo papel do Estado na Assistência Social. Somente em 2003, segundo o estudo, o debate sobre a responsabilidade do setor público é retomado, tendo em seu ponto mais relevante a aprovação, em 2004, da nova Política Nacional de Assistência Social, que busca ampliar as garantias do acesso da população às ações. “Nesse momento, o escopo da assistência passa a não mais ser compreendido em função de públicos, mas em termos de segurança que essa política de proteção social deve garantir acolhida, renda, convivência, desenvolvimento de autonomia e sobrevivência a riscos.”

Segundo o relatório, em 2003, a mudança na estratégia de enfrentamento à pobreza e à miséria e a priorização do combate à fome implicaram, além da continuidade dos programas anteriormente desenvolvidos, a criação de novo programas sociais e a retomada da segurança alimentar, bem como o reconhecimento do direito à alimentação a toda a população, por meio da estratégia Fome Zero. A partir de 2004, de acordo com a publicação, as mudanças se aprofundaram, principalmente por conta da criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visa ao avanço da descentralização e à integração de diversas esferas do governo em torno de um projeto de política pública.

Mas o estudo revela a fragilidade da gestão municipal: “Em que pese o esforço em prol da adesão dos municípios à nova sistemática, a incipiente organização desta política em grande parte dos municípios, a forte presença da filantropia e a ainda expressiva influência da política-partidária nos espaços locais apontam para séries dificuldades no processo de construção do SUAS.”

O relatório enfatiza que, de qualquer forma, as iniciativas implicaram movimento significativo de alteração da política de Assistência Social. “Ela deixou de se entendida como residual e localizada, ampliando-se, entendida como direito de toda a população, visando a garantir serviços e benefícios em todo o território nacional”.

DESAFIOS

Segurança Alimentar e Transferência de Renda também passaram por processo similar ao da Assistência nos debates públicos e definições políticas. “Ambas emergem no contexto das políticas públicas brasileiras apenas durante a década de 90, mas somente nos anos 2000 se consolidam”, conta a publicação. Na visão dos autores, a sociedade brasileira recusou, durante muitas décadas, o reconhecimento do direito da população pobre à garantia de um padrão mínimo de bem-estar, até mesmo em relação à alimentação.

O trabalho também lembra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), em 1996, e sua reativação em 2003, quando o combate à fome ganhou prioridade na orientação do Governo Federal. O relatório mostra ainda que o Programa Bolsa Família, criado em 2003, é um progressivo reconhecimento de que o País necessita efetivar uma política de renda mínima”. Na avaliação dos autores, a unificação de programas de transferência de renda realizada pelo Bolsa Família representa um avanço no sentido da organização de uma rede de proteção social que cubra os grupos mais pobres.

Outros pontos destacados no estudo são o apoio à produção da agricultura familiar e a implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Também ressaltam a realização das conferências de Assistência Social como importante espaço de democratização e participação popular. Pelo estudo, os principais desafios apontados para o setor são a consolidação institucional das políticas, a centralidade na família, o financiamento e o cofinanciamento, a universalização da proteção social e a questão do trabalho em relação à proteção social. “São temas que se impõem para a agenda dos próximos anos e de cujo enfretamento dependerá, em grande medida, a evolução da proteção social brasileira”, finaliza.

O QUE MAIS O ESTUDO DO IPEA MOSTRA

Mais jovens estudando: Em 1995, nas famílias com rendimento familiar de até um quarto do salário mínimo, 54,7% dos jovens estavam apenas estudando. Em 2005, este número passou para 75,1%.

Redução da desnutrição infantil: O índice de crianças entre um e dois anos de idade desnutridas reduziu de 19,8%, em 1999, para 7,7%, em 2004. Na faixa etária até um ano, a taxa caiu de 10,1% para 3,6% no mesmo período. De acordo com a publicação, “as melhorias observadas nos indicadores sociais apresentados decorrem de um conjunto variado de processos, podendo ser citada a ampliação de acesso aos serviços de educação, saúde e saneamento e também às políticas de salário mínimo, de transferência de renda e de acesso aos alimentos